Processo 153364/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2007 10:55
Autuado em 02/04/2007 10:55
Oficio de encaminhamento 016/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1996/2015 da Primeira Câmara, de 23/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2015 Acórdão   1996/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/05/2015 Acórdão   1996/ 2015 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/11/2010 Acórdão   3472/ 2010 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/03/2009 Acórdão   378/ 2009 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE
Interessado CASSIO BADARO DA SILVEIRA PINTO
Interessado MAURICIO REIS KOCH
Interessado PAULO HENRIQUE VOLPI

Juntadas
DataDescrição
21/09/2023 11:20 do Protocolo 625759/23
06/02/2023 15:06 do Protocolo 60438/23
24/10/2022 10:51 do Protocolo 653279/22
18/11/2021 11:40 do Protocolo 694869/21
28/08/2020 10:20 Recibo de Petição Intermediária - 548346/20, de 28/08/20 - Protocolo: 548346/20
24/09/2019 10:00 do Protocolo 642393/19
25/09/2018 15:25 do Protocolo 671314/18
20/03/2018 08:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 179177/18
29/11/2017 10:20 do Protocolo 839165/17
05/07/2017 09:36 do Protocolo 493773/17
27/10/2016 09:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 874650/16
13/04/2016 14:16 do Protocolo 314255/16
07/04/2016 13:44 do Protocolo 295692/16
06/04/2016 10:27 do Protocolo 288955/16
24/09/2015 12:14 AR do ofício OCD - 67/15 - GP
21/09/2015 09:02 do Protocolo nº 70330-4/15, referente a Petição Intermediária
13/08/2015 08:32 AR do ofício OPD - 1155/15 - GP
11/08/2015 09:23 Devolução do ofício IDC - 600/15 - DEX
11/08/2015 09:23 Devolução do ofício IDC - 599/15 - DEX
08/05/2015 11:20 do Protocolo 384136/15
28/11/2014 10:23 Devolução do Ofício - ODL - 1491/14 - DP
05/11/2014 12:28 AR do ofício ODL - 1490/14 - DP
23/10/2014 09:14 AR do ofício ODL - 1429/14 - DP
17/10/2014 09:25 Devolução do Ofício - ODL - 1430/14 - DP
16/10/2014 14:33 do Protocolo 950944/14
14/10/2014 12:20 Devolução do Oficio - ODL - 1431/14 - DP
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1431/14 - DP
01/09/2014 10:44 do Protocolo 795086/14
25/08/2014 12:33 AR do ofício OCN - 14034/14 - DP
12/06/2014 10:30 AR do ofício OCN - 9825/14 - DP
09/08/2013 12:17 AR do ofício OCN - 4587/13 - DP
16/07/2013 16:18 Cópia do Relatório de Auditoria ICGP
23/04/2012 12:29 AR de devolução dos autos físicos
19/01/2012 16:35 AR de devolução dos Autos Fìsicos RM832839155BR
17/11/2011 15:44 AR de devolução dos Autos Fìsicos SZ354923219BR
17/06/2011 10:37 do Protocolo nº 34418-7/11, referente a Documentação Complementar
06/06/2011 09:08 do Protocolo nº 10092-0/11, referente a Manifestação Referente ao Acórdão n° 3472/10 - S2C
19/04/2010 15:45 do Protocolo nº 202400/10, referente à resposta ao Edital nº 25/10-DCM do Sr. Mauricio Reis Koch.
28/10/2009 15:40 do aviso de recebimento do ofício nº 2534/2009-OCN-DCM
17/04/2009 11:01 do Protocolo nº 157715/09, referente a solicitação de cópia dos autos.
05/09/2007 14:28 do Protocolo nº 450695/07, referente ao ofício contraditório n° 1098/07 OCN-DCM.
09/08/2007 09:28 do Protocolo nº 406556/07, referente ao pedido de Prorrogação de Prazo do Ofício nº 1098/07-OCN-DCM.
19/07/2007 13:48 do aviso de recebimento do ofício nº 1098/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  24/07/2015 Instrução de Cobrança   599/ 2015   
DEX  24/07/2015 Instrução de Cobrança   600/ 2015   
GP  24/07/2015 Ofícios Processuais Diversos   1155/ 2015   
DP  21/01/2015 Edital Diverso   475/ 2014   
DP  05/12/2014 Edital Diverso   475/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Diligência   1490/ 2014   
DP  17/10/2014 Ofício de Diligência   1491/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Diligência   1429/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Diligência   1430/ 2014   
DP  30/09/2014 Ofício de Diligência   1431/ 2014   
DP  04/08/2014 Ofício de Contraditório   14034/ 2014   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9825/ 2014   
DP  17/07/2013 Ofício de Contraditório   4587/ 2013   
DCM  08/03/2010 Edital Diverso   25/ 2010   
DCM  17/09/2009 Ofício de Contraditório   2534/ 2009 25/09/2009 
DCM  21/06/2007 Ofício de Contraditório   1098/ 2007 10/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2023 3105 Despacho Processual Diverso nº 515/2023
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 415/2016
23/06/2015 1145 Acórdão nº 1996/2015
30/04/2015 1110 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2015 de 05/05/2015
20/02/2015 1064 Despacho Processual Diverso nº 266/2015
06/02/2015 1057 Despacho Processual Diverso nº 216/2015
04/12/2014 1021 Edital Diverso nº 475/2014
30/09/2014 975 Despacho Processual Diverso nº 2014/2014
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 1624/2014
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 820/2014
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1839/2013
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 721/2011
11/02/2011 286 Acórdão nº 3472/2010
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 319/2010
12/03/2010 240 Edital Diverso nº 25/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 448/2009
27/03/2009 192 Acórdão nº 378/2009
17/08/2007 112 Despacho Processual Diverso nº 1752/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2023 13:51 CMEX  
13/11/2023 11:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 515/2023 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 3014/2018 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 313/2023 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 3892/2022 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 4019/2023 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 4734/2020 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 5146/2021 -
20/04/2016 08:29 CMEX Informação nº 5831/2019 -
20/04/2016 08:29 CMEX Instrução nº 853/2023 -
19/04/2016 14:42 DP Informação nº 7975/2016 -
07/04/2016 07:47 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 415/2016 -
21/09/2015 09:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 286/2016 -
21/09/2015 08:26 DP Informação nº 20153/2015 -
10/09/2015 12:34 DEX Informação nº 5739/2015 -
04/09/2015 16:29 DP Informação nº 19053/2015 -
01/09/2015 13:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 67/2015 -
18/08/2015 11:01 GASRVF  
29/07/2015 17:31 DEX Certidão de Débito nº 693/2015 -
29/07/2015 17:31 DEX Certidão de Débito nº 694/2015 -
29/07/2015 17:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 729/2015 -
29/07/2015 17:31 DEX Informação nº 4806/2015 -
29/07/2015 17:31 DEX Informação nº 5159/2015 -
28/07/2015 09:40 DP Informação nº 16114/2015 -
23/07/2015 10:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1155/2015 -
22/07/2015 11:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 643/2015 -
22/07/2015 11:25 DEX Informação - Contas Irregulares nº 120/2015 -
22/07/2015 11:25 DEX Instrução de Cobrança nº 599/2015 -
22/07/2015 11:25 DEX Instrução de Cobrança nº 600/2015 -
22/07/2015 11:25 DEX Informação nº 4673/2015 -
22/07/2015 11:25 DEX Informação nº 4678/2015 -
14/07/2015 16:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1506/2015 -
13/07/2015 11:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 984/2015 -
19/06/2015 16:38 S1C  
17/02/2015 17:38 GASRVF  
13/02/2015 16:55 DP Informação nº 2310/2015 -
12/02/2015 13:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 266/2015 -
04/02/2015 17:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 458/2015 -
04/02/2015 17:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 459/2015 -
04/02/2015 16:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 216/2015 -
26/09/2014 18:56 DP Edital Diverso nº 475/2014 -
26/09/2014 18:56 DP Informação nº 1757/2015 -
26/09/2014 18:56 DP Informação nº 17734/2014 -
26/09/2014 18:56 DP Ofício de Diligência nº 1429/2014 -
26/09/2014 18:56 DP Ofício de Diligência nº 1430/2014 -
26/09/2014 18:56 DP Ofício de Diligência nº 1431/2014 -
26/09/2014 18:56 DP Ofício de Diligência nº 1490/2014 -
26/09/2014 18:56 DP Ofício de Diligência nº 1491/2014 -
05/09/2014 15:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2014/2014 -
01/09/2014 20:45 DCM Informação nº 1398/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Andamento das ações criminais em face de PAULO HENRIQUE VOLPI e processo administrativo resultante dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito.
04/08/2014 09:35 DP Ofício de Contraditório nº 14034/2014 -
31/07/2014 09:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1624/2014 -
23/04/2014 09:48 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4217/2014 -
23/04/2014 09:48 DP Ofício de Contraditório nº 9825/2014 -
23/01/2014 14:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 820/2014 -
22/01/2014 14:49 S2C Certidão de Sessão nº 55/2014 -
16/01/2014 12:00 GASRVF  
16/01/2014 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 27/2014 -
15/10/2013 10:05 GASRVF  
18/09/2013 10:03 DCM Informação nº 1542/2013 - Câmara Municipal de Rancho Alegre. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informações acerca de questionamento do Relator.
16/07/2013 13:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4659/2013 -
16/07/2013 13:27 DP Informação nº 14432/2013 -
16/07/2013 13:27 DP Ofício de Contraditório nº 4587/2013 -
02/07/2013 08:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1839/2013 -
17/04/2013 12:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1992/2013 -
17/04/2013 12:46 SMPjTC Parecer nº 9349/2013 - Pelo prosseguimento do feito Prestação de Contas Legislativo Municipal. 2006. Manifestação do interessado posteriormente ao Acórdão nº 3472/10 Impossibilidade de recebimento como Recurso de Revista em razão do decurso do prazo. Pelo prosseguimento do feito com a execução do Acórdão
30/06/2011 17:41 DCM Informação nº 416/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Informação acerca do solicitado no Despacho nº 721/11.
06/06/2011 09:30 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 721/2011 -
25/05/2011 12:58 S2C  
28/02/2011 09:30 SITIO  
15/02/2011 15:58 S2C  
11/02/2011 11:44 SMPjTC  
01/02/2011 15:47 S2C  
16/07/2010 09:05 GASRVF Proposta de Voto nº 299/2010 -
09/06/2010 15:24 SMPjTC Parecer nº 8369/2010 - Irregularidade Ementa: Prestação de contas da Câmara Municipal de Rancho Alegre. Exercício de 2006. Pela irregularidade.
19/05/2010 09:27 DCM Instrução nº 1135/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE . Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
18/05/2010 14:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 319/2010 -
16/09/2009 14:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 502/2010 -
16/09/2009 14:00 DCM Edital Diverso nº 25/2010 -
16/09/2009 14:00 DCM Ofício de Contraditório nº 2534/2009 -
16/09/2009 11:14 DP  
15/09/2009 17:42 DCM  
19/05/2009 09:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 448/2009 -
11/05/2009 12:46 SAUDI  
13/04/2009 08:47 S2C  
27/03/2009 11:39 SMPjTC  
23/03/2009 09:12 S2C  
05/12/2007 16:34 SAUDI Proposta de Voto nº 516/2009 -
03/12/2007 15:45 GCCMNS  
27/09/2007 09:17 SMPjTC Parecer nº 18908/2007 - Prestação de Contas. Exercício de 2006. Desaprovação.
14/08/2007 11:48 DCM Instrução nº 3990/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Aplicação de Multa, art. 5º da Lei 10.028/00.
10/08/2007 13:27 GCCMNS  
02/04/2007 14:57 DCM Instrução nº 2407/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/04/2007 10:55 DP  

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